Em atenção ao disposto no artigo 41, §1º da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, informa a identidade e os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais, designado por meio de reunião do comitê de Segurança e Privacidade de dados.
Encarregado (DPO): Katiussa Valeria Zatta da Silva.
Telefone: (47) 3274-5049
E-mail: [email protected]
Localização: Waldemiro Mazurechen, nº 80, Centro, Jaraguá do Sul- SC, Brasil.
As atividades do encarregado de dados, conforme art. 41, §2º, da Lei nº 13.709/2018, consistem em:
• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
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